Legal
Política de privacidade
Modelo para revisão jurídica, alinhado com a Lei n.º 22/11 de Proteção de Dados Pessoais de Angola.
Dados tratados
Dados de conta (nome, email, empresa, NIF, dados de faturação), contactos carregados pelo cliente e registos de envio (destinatário, conteúdo, estado).
Finalidade
Prestação do serviço de envio, faturação, suporte, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais.
Papel da SMS Angola
Em relação aos contactos carregados pelo cliente, a SMS Angola atua como subcontratante; o cliente é responsável pelo tratamento e pela obtenção do consentimento.
Segurança
- Isolamento de dados por cliente com Row Level Security.
- Credenciais de fornecedores cifradas (AES-256-GCM) e chaves API guardadas apenas como hash.
- Registo de auditoria das ações administrativas.
Direitos
Os titulares podem pedir acesso, retificação ou eliminação dos seus dados através do suporte.