Termos de utilização

1. Objeto

A SMS Angola disponibiliza uma plataforma para envio de mensagens SMS por empresas e particulares. Ao criar conta, o cliente aceita estes termos.

2. Utilização aceitável

• O cliente só pode enviar mensagens a destinatários que deram consentimento ou com quem tem uma relação comercial legítima.
• É proibido enviar spam, conteúdo fraudulento, enganoso, ilegal ou que se faça passar por outra entidade.
• Os pedidos de exclusão (opt-out) têm de ser respeitados; a plataforma aplica-os automaticamente.

3. Créditos e pagamentos

Os créditos são pré-pagos, em Kwanzas (Kz), e têm a validade indicada no pacote. Os créditos só são creditados depois da confirmação verificável do pagamento.

4. Suspensão

A SMS Angola pode suspender contas que violem estes termos, com registo de auditoria e comunicação ao cliente.

5. Lei aplicável

Aplica-se a lei da República de Angola.